Política de Privacidade
Introdução
Com a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais, a ROFEL-INDUSTRIA METALURGICA DE ÁGUEDA LDA., sociedade comercial por quotas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Águeda sob o número de matrícula e de Pessoa Coletiva 500620601, com o capital social de €800.000,00 Euros (oitocentos mil euros), 3750 353 Barrô, freguesia de Barrô e Aguada de Baixo, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, adiante abreviadamente “ROFEL” visa informar os Clientes/Utilizadores das políticas e procedimentos da ROFEL no que concerne à forma de recolha, utilização, tratamento e divulgação de quaisquer dados pessoais transmitidos diretamente pelos seus Clientes/Utilizadores ou através de terceiros, através da utilização do website explorado pela ROFEL – https://www.rofel.pt/.
A ROFEL respeita a privacidade dos seus Clientes/Utilizadores, estando empenhada em proteger as informações que recolhe a partir dos mesmos, bem como em cumprir com as normas legais em vigor definidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O acesso e utilização do website, bem como a subscrição dos serviços e produtos que este disponibiliza implicam a concordância, aceitação e vinculação dos utilizadores à presente política de privacidade e proteção de dados.
1. Quem Somos
A ROFEL é uma sociedade comercial que atua no setor da indústria e comércio de acessórios para bicicletas e motociclos; no âmbito da indústria metalúrgica; suspensões hidráulicas e poliesteres reforçados.
A ROFEL tudo fará para proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores de produtos e serviços que comercializa e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra recolha e tratamento dados pessoais.
2. Necessidade desta política
Através da presente política, pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as normas de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados de acordo com o disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como na demais legislação aplicável, nomeadamente na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A ROFEL está sensível à matéria da proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar o tratamento e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que de sejam titulares esses utilizadores/clientes.
A ROFEL está empenhada em implementar práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, e adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação aplicável e que a sua utilização é limitada à autorizada no RGPD.
Com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pretende-se dar cumprimento a todas as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebraram ou celebrarão com a ROFEL bem como às regras previstas nos termos e condições que regulam a disponibilização dos diversos bens disponíveis no nosso website.
3. Medidas de segurança de dados pessoais
Desde sempre a ROFEL se preocupou em garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Para o efeito, a ROFEL tem implementada uma política interna de segurança e o cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos os trabalhadores que acedem aos dados pessoais. Estas regras e medidas de segurança são de carácter técnico e organizativo e visam a proteção de dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Acresce que, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da ROFEL estão obrigadas, mediante redução a escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos no RGPD e demais legislação eventualmente aplicável e visem a salvaguarda dos direitos do titular dos dados.
No âmbito da política interna de segurança da ROFEL todas as formas de recolha de dados pessoais online são encriptadas e armazenadas de forma segura, tendo igualmente sido implementadas medidas de segurança físicas e logísticas.
Esta atuação da ROFEL não dispensa a adoção de medidas de segurança por parte dos Clientes/Utilizadores, nomeadamente no que toca à utilização de sistemas de defesa pessoais online (firewall, antivírus, anti spyware, instrumentos de verificação de idoneidade de websites, etc.).
4. O que são dados pessoais?
Para efeitos do disposto no número 1 do artigo 4.º do RGPD, entende-se por “Dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
5. Tratamento de dados pessoais
Para efeitos do disposto no número 2 do artigo 4.º do RGPD, entende-se por “«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.”
6. Quem é o responsável pelo tratamento?
7. Existe um encarregado de proteção de dados?
8. Tipos de dados pessoais que podem ser objeto de tratamento
9. Circunstâncias de tratamento por subcontratados
No âmbito das atividades desenvolvidas, a ROFEL recorre a terceiros para a prestação de determinados tipos de serviços que pode implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. No caso, a ROFEL assegura junto dos subcontratados o cumprimento das normas do RGPD e demais legislação aplicável bem como o cumprimento de determinadas normas que sejam similares à nossa política interna de segurança.
No caso de comunicação de dados pessoais a outras entidades subcontratadas, a ROFEL continua a ser responsável por esses dados pessoais.
10. Destino dos dados pessoais
Os dados pessoais destinam-se apenas à ROFEL e poderão apenas ser utilizados por entidades terceiras para fins de cumprimento de obrigações legais.
11. Recolha de dados pessoais
A ROFEL procede à recolha de dados pessoais por via telefónica, por correio eletrónico, por via contratual ou através do seu website, garantindo sempre o consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos contratos celebrados e, caso os mesmos sejam insuficientes, poderá estar em causa a prestação de serviços ou o fornecimento de bens por parte da ROFEL.
Aos titulares de dados pessoais que não sejam Clientes/Utilizadores da ROFEL aplicam-se as regras da presente política.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada. A ROFEL assegura o cumprimento do RGPD e demais legislação aplicável. Os dados pessoais são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Os dados pessoais apenas serão utilizados para a finalidade para a qual foram recolhidos e para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
12. Finalidades
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, ao fornecimento de bens, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador e a ações de informação e publicidade.
Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
Se tal for objeto de consentimento por parte do Cliente/Utilizador, a ROFEL poderá utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, como para efeitos de ações de responsabilidade social, envio de reclamações e sugestões, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da ROFEL, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
13. Conservação de dados pessoais
A conservação e armazenamento dos dados pessoais está necessariamente relacionada com a finalidade para a qual a informação foi recolhida e é tratada.
Exceto nos casos em que possa existir obrigação legal para a manutenção dos dados pessoais, os dados pessoais apenas subsistirão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para a finalidade para que foram recolhidos.
14. Transferência de dados pessoais
A ROFEL não procede à transferência de dados pessoais e, caso tal aconteça, será realizado de acordo com o RGPD e demais legislação eventualmente aplicável, sem prejuízo do exercício do direito à portabilidade por parte do titular dos dados pessoais.
15. Os seus direitos e forma de os efetivar
Enquanto titular de dados pessoais, a ROFEL garante-lhe, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços ou ao fornecimento de bens em que a relação contratual ainda perdure), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela ROFEL e à retirada do consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Todos os direitos constantes da Lei que o titular de Dados Pessoais possa exercer são facultados pela ROFEL.
Data da última atualização 23/05/2024.
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